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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Março de 2023 - 11:58
Páscoa: ovos quebrados ou derretidos devem ser trocados; conheça os direitos do consumidor
Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera faz orientações sobre compras nesse período.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 12:49
Entenda qual é a possibilidade de bares e restaurantes aderirem ao Perse
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) objetiva oferecer benefícios fiscais ao setor de eventos.
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Blog Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:36
Ação trabalhista: quais as condições para usar o recurso?
Advogado explica o motivo desse tipo de reclamação ter aumentado durante a pandemia e como fazê-la.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:25
Série ‘You’ serve de alerta para os riscos na exposição virtual
Autor: Dr. Luiz Augusto Filizzola D'Urso. Recentemente lançada no Netflix, a série ‘You’ (Você em
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:24
Fake News na internet
O presente artigo discorre sobre fake news na internet.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:53
Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O presente artigo discorre sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Associação para o tráfico - Absolvição.
Sentença Penal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
Ensaio sobre como interpretar uma norma positiva (e sobre como esta interpretação explicita a deficiência estrutural do sistema democrático representativo)
Rafael Augusto De Conti, Bacharel em Filosofia pela USP, formado em Direito pela MACKENZIE
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 01:00
As árvores caem: o estado responde?
Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador-Geral do Município de São Paulo e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
Do princípio da correlação entre o pedido e o objeto da decisão no Processo Penal: a Emendatio Libelli e a Mutatio Libelli
Flávio Augusto Maretti Siqueira, Advogado, Especialista em Direito e Processo Penal, Mestrando em
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Limites municipais do Estado de São Paulo - Definição para levantamento georreferenciado de imóvel rural - Competência legal e procedimento
Eduardo Agostinho Arruda Augusto é o Diretor de Assuntos Agrários do Irib; Oficial de Registro de
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 16:34
Pandemia: formalização de união estável bate recorde no Estado de São Paulo
Segundo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), foram formalizados no primeiro semestre deste ano 11.182 declarações de união estável, aumento de 35% no mesmo período do ano anterior.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 11:59
Tributação de ISSQN na Exportação de Serviços
Aborda-se neste contexto a tributação de ISSQN na exportação de serviços, que é a operação de comércio de serviços que envolve, de um lado, um prestador residente ou domiciliado no Brasil e, de outro, um tomador de serviços residente ou domiciliado no exterior. Há meios necessários para identificar a prestação de serviço que se encontra estabelecido no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da OMC (GATS), tendo quatro modalidades que caracterizam as peculiaridades dos serviços que são prestados no exterior. Portanto, diante de critérios e de requisitos legais do ISSQN que estão preconizados na Lei Complementar 116/2003 havendo as possibilidades jurídicas para que a ausência de incidência tributária, permite-se que não haja o recolhimento do imposto de ISSQN, desde que o serviço prestado seja efetivamente exportado e se enquadre em três enfoques que constitua o ato de exportar, sendo: a) Existe exportação; b) Local do resultado da prestação de serviço tem que ser no exterior; c) A produção do efeito do serviço tem que ser no exterior. Verificando a presença dos três enfoques não haverá efetivamente a incidência da tributação de ISSQN na exportação, não permitindo o seu recolhimento a título de tributação municipal.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:01
Refugiados Ambientais: Um Desafio Humanitário
O presente artigo discorre sobre os "refugiados ambientais".
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:33
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários
A base de cálculo do ISS no agenciamento da mão de obra temporária prevista na Lei n. 6.019/74 é exclusivamente a taxa de agenciamento. O ISS não incide sobre as verbas decorrentes da relação de emprego temporário, por força do artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Federal n. 116/2003. Com a devida vênia, em manifesta colisão com o princípio da legalidade tributária, equivocou-se o STJ ao determinar a incidência do imposto municipal sobre os direitos trabalhistas e encargos sociais e tributários que não compõem a receita da agência privada de trabalho temporário
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Modelos » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:10
Contrato de confissão de dívida com garantia fiduciária
Instrumento particular de confissão de dívida com pacto adjeto de constituição de propriedade fiduciária de coisa imóvel (art. 22 e ss., da lei nº 9.514/97) e demais avenças
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Armadilhas na terceirização trabalhista.
Luis Augusto Martins Gazeta é Advogado da Pactum Consultoria Empresarial.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça Eleitoral. Passado e Futuro II
Augusto N. Sampaio Angelim. Juiz de Direito.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
Filosofia dos Direitos Humanos. Introdução ao pensamento de Hannah Arendt sobre direitos humanos.
Rafael Augusto De Conti, Advogado formado pela MACKENZIE, Bacharel em Filosofia pela USP e